A implementação da Reforma Tributária do Consumo está trazendo mudanças para os procedimentos fiscais das empresas brasileiras.

Em 2026, teve início a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que integram o novo modelo de tributação do consumo.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS também divulgaram um cronograma para a implementação de documentos fiscais eletrônicos, com diferentes datas de obrigatoriedade conforme o documento e a operação realizada.

Quais pontos exigem atenção?

O processo de adaptação envolve aspectos que vão além da identificação dos novos tributos.

Entre os principais pontos estão:

• Adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais;
• Acompanhamento dos novos leiautes e campos tributários;
• Verificação das obrigações aplicáveis a cada atividade;
• Atualização de procedimentos e controles fiscais internos.

Os prazos de implementação variam conforme o tipo de documento e o enquadramento do contribuinte. Por isso, não existe uma única data aplicável a todas as operações.

Também é importante distinguir a obrigatoriedade das informações fiscais das regras técnicas de validação dos documentos eletrônicos.

Preparação para as próximas etapas

A transição da Reforma Tributária ocorrerá gradualmente, com novas etapas previstas para os próximos anos.

Para as empresas, acompanhar as atualizações normativas e avaliar seus possíveis impactos contratuais, fiscais e operacionais é parte importante desse processo.

O alinhamento entre os setores contábil, financeiro, administrativo e a assessoria jurídica contribui para identificar necessidades de adequação e acompanhar o cumprimento das obrigações aplicáveis.